Legislação Sobre Reservatórios de Água: O Que Você Precisa Saber?

O armazenamento de água é essencial para garantir o abastecimento seguro e contínuo em residências, empresas e indústrias. No entanto, a instalação e o uso de reservatórios de água precisam seguir normas e regulamentações específicas para garantir a qualidade da água e a segurança da estrutura. Neste artigo, explicamos as principais legislações sobre reservatórios de água no Brasil e o que você precisa saber para estar em conformidade.

1. Normas Técnicas para Reservatórios de Água

No Brasil, a instalação e manutenção de reservatórios de água são regulamentadas principalmente pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece diretrizes para o armazenamento seguro da água. As principais normas são:

NBR 5626 – Trata do projeto, execução e manutenção de sistemas prediais de água potável.
NBR 12217 – Define os requisitos para reservatórios de distribuição de água potável.
NBR 15527 – Regula a captação e o aproveitamento da água da chuva, incluindo reservatórios específicos para essa finalidade.
NBR 12216 – Determina normas para a limpeza e desinfecção de reservatórios.

2. Requisitos para a Qualidade da Água

A água armazenada em reservatórios deve seguir os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, conforme o Decreto nº 5.440/2005 e a Portaria GM/MS nº 888/2021. Esses regulamentos determinam parâmetros como:

Níveis aceitáveis de cloro e flúor.
Controle microbiológico e físico-químico da água.
Frequência de limpeza e manutenção dos reservatórios.

3. Obrigações para Manutenção e Limpeza

De acordo com a legislação, a limpeza e a desinfecção dos reservatórios de água devem ser feitas pelo menos a cada seis meses para evitar contaminação e proliferação de microorganismos. Empresas que realizam essa limpeza devem estar registradas nos órgãos competentes e seguir os padrões estabelecidos pela ANVISA.

4. Exigências para Construção e Instalação

A instalação de reservatórios de água deve considerar critérios estruturais e sanitários para garantir segurança e funcionalidade. Algumas exigências incluem:

Localização protegida de fontes de contaminação.
Materiais certificados para evitar reações químicas com a água.
Ventilação adequada para evitar contaminação externa.
Vedação eficiente para evitar entrada de insetos e resíduos.

5. Fiscalização e Penalidades

O não cumprimento das normas pode resultar em multas e interdições por parte da Vigilância Sanitária e órgãos ambientais. Empresas e condomínios devem manter registros de limpeza e manutenção para apresentar em fiscalizações.

Conclusão

Conhecer e seguir a legislação sobre reservatórios de água é fundamental para garantir a qualidade da água armazenada e evitar problemas legais. A escolha de um reservatório adequado, aliado à manutenção regular, é essencial para cumprir as normas e preservar a saúde de todos.

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